No AC, Procon fiscaliza mais de dez produtoras de eventos após denúncia de não venderem meia entrada a estudantes

Produtoras de eventos de Rio Branco estão sendo notificadas pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Acre (Procon-AC) após denúncia de que não estão vendendo ingresso de meia entrada aos estudantes. A reclamação foi feita por um representante da 'Casa do Estudante'.

A ação de fiscalização deve ocorrer nos eventos esporádicos e nos eventos permanentes, ou seja, nas casas noturnas, cinemas e outros locais artísticos e culturais.

O presidente da 'Casa do Estudante', Marcelo Fernando da Silva, explica que fez a denúncia ao notar que, com a volta dos eventos após a flexibilização das medidas de restrição contra a Covid-19, os locais não fazem a venda de ingressos da meia entrada.

"Na verdade nós notamos, da 'Casa do Estudante', eu assumi no final do ano [passado], desde esse momento do pós-pandemia, que na verdade não acabou ainda, mas que houve a flexibilização pelo governo. Todos os eventos, casas noturnas, locais que costumam oferecer algum tipo de entretenimento a todos os públicos, eles não colocaram a meia entrada", afirma.

Ainda de acordo com ele, antes da denúncia ser protocolada, a 'Casa do Estudante' fez um ofício de orientação para ser repassado em alguns estabelecimentos da cidade, contudo nem todos seguiram. A partir disso, Marcelo explica que foi preciso recorrer aos órgãos fiscalizadores, o Procon-AC e o Ministério Público do Acre (MP-AC).

"Então recorremos ao Procon-AC e ao Ministério Público pedindo que ambos façam a fiscalização e garantam o cumprimento da lei federal. Eu fiz a reclamação institucional, como presidente da 'Casa do Estudante'. O Procon-AC avisou que já fez a notificação em vários locais e o MP eu ainda estou no aguardo", complementa.

Segundo a diretora presidente do instituto, Alana Albuquerque, o órgão orientou que a reclamação fosse formalizada em forma de documento.

"Recentemente fomos procurados por um representante da Casa dos Estudantes na sede administrativa do Instituto, em Rio Branco, onde o orientamos que fosse formalizado um documento sobre a reclamação que nos foi apresentada quanto ao não cumprimento das vendas em estabelecimentos quanto à meia entrada para os estudantes.", explica.

A meia entrada é um direito que beneficia os estudantes, além de ser um meio de acesso para usufruir da cultura e lazer. De acordo com a diretora presidente do Procon-AC, cerca de mais de 12 produtores de eventos e estabelecimentos devem ser notificados.

No caso de confirmação de alguma irregularidade na venda dos ingressos com meia entrada para estudantes, o Procon vai tomar as medidas administrativas adequadas, com possibilidade de aplicação de multa, conforme o Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015.

O Procon-AC disponibiliza canais de atendimento, através dos telefones do órgão: (68) 3223-7000 ou 151, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou pelo e-mail: [email protected]